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Pornografia de Vingança – O Sofrimento da Mulher no Mundo Virtual


Escrito por: Roberto Pedreira

Especialista em Direito Processual Civil pela UFBA e Assessor da 2 Vice-Presidência do TJ/BA


O mês de março é, conhecidamente, considerado o “mês da mulher”. Isto porque, em seu oitavo dia, é comemorado internacionalmente, o “dia da mulher”. Estimulam-se, nesse período, debates relacionados à igualdade de gênero e reflexões acerca do papel da mulher na contemporaneidade. A indústria e a publicidade exploram comercialmente tal data, evidenciando um traço capitalista da sociedade atual.

Sucede, todavia, que apesar de conhecidos e discutidos, os entraves à consecução de direitos básicos da mulher – principalmente as negras e de baixa renda –, ainda está longe de ser atingida. Apesar de reconhecidas, as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal Brasileira e na legislação ordinária estão longe de serem efetivadas concretamente.

Pesquisas confirmam o que o senso comum denuncia: as mulheres sofrem com a desigualdade no mercado de trabalho, na vida acadêmica e, inclusive, dentro dos seus próprios lares. É impossível, por exemplo, acompanhar os dados relativos à violência contra a mulher no Brasil. A cada dois segundos há uma nova vítima, de acordo com o portal Relógios da Violência (www.relogiosdaviolencia.com.br).

É preciso parar. É preciso que o Estado tome providências e não seja conivente com essa situação. No âmbito legislativo, além das Leis popularmente conhecidas como “Maria da Penha” e “Carolina Dieckman”, podemos citar a inclusão, pela Lei nº 13.104/2015, da figura típica do Feminicídio, no Código Penal. Desde então, é considerada como homicídio qualificado, a conduta de ceifar a vida de uma mulher, “por razões da condição de sexo feminino”, dentre as quais, se incluem a “violência doméstica e familiar” e o “menosprezo ou discriminação à condição de mulher.”

Não obstante a gravidade de casos extremos, como as situações que põem em risco a integridade física e a própria vida da mulher, é preciso combater práticas que fazem parte de um cotidiano machista que, infelizmente, estamos habituados a conviver. São condutas, enraizadas no nosso dia a dia, que muitas vezes passam desapercebidas ou que são julgadas comuns e naturais. Constantemente, vemos mulheres ofendidas em sua honra, tendo sua intimidade e privacidade violada, principalmente no que concerne à sua imagem.

Com o advento dos aplicativos de trocas de mensagens instantâneas e as redes sociais, essa violência é ainda mais flagrante. O fluxo de informações online é assustador, tendo qualquer vazamento de foto, áudio e/ou vídeo que exponham a mulher à uma situação vexatória, uma repercussão assombrosa e imediata. Repise-se, nesse diapasão, que numa comunidade machista, poucas  coisas são mais constrangedoras para uma mulher do que ter exposta sua intimidade (fotos nuas, vídeos de relações sexuais, mensagens ofensivas de áudio e etc.). Isso acontece com mais frequência do que imaginamos. É o famoso “caiu na net”.

Historicamente, a mulher teve seus desejos sexuais reprimidos pela sociedade como um todo. A figura da mulher despida ou praticando o ato sexual, muitas vezes é ligada à vulgaridade, como se fossem naturais tais situações apenas aos homens e suas parceiras promíscuas (vinculadas a casos extraconjugais). O que se pretende dizer, aqui, é que o vazamento de um arquivo audiovisual com conteúdo sexual, constrange e ofende a mulher de uma maneira muito mais contundente.

Nesse sentido, em novembro de 2017, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei (substitutivo apresentado pela Senadora Gleisi Hoffman – PT/PR), que criminaliza a conduta intitulada de “vingança pornográfica”. O PL prevê pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa, a atos enquadrados como “divulgação não autorizada da intimidade sexual”. Como causa de aumento de pena, consta expressamente a circunstância dessa prática “com violência contra a mulher”. Frise-se, nessa seara, que o crime em questão é caracterizado quando o autor “produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado, sem autorização de participante”.

Em análise ao projeto original (Projeto de Lei Rose Leonel, de iniciativa do Deputado João Arruda – PMDB/PR), restou consignado pela Senadora Gleisi Hoffman (autora do substitutivo) que “Na justificação do projeto, o autor afirma que o nosso arcabouço jurídico não protege a mulher da violação de sua intimidade, que se dá, especialmente, sob a forma de divulgação na internet de vídeos, áudios, imagens, dados e informações pessoais sem o seu expresso consentimento. Afirma, ainda, que essa conduta é praticada principalmente por cônjuges ou ex-parceiros que se valem da condição de coabitação ou de hospitalidade para obter tais registros, divulgando-os em mídias sociais como forma de constrangimento à mulher.”

Asseverou, ainda, a referida Parlamentar que “A principal vítima da ‘vingança pornográfica’ é a mulher, enquanto que os responsáveis por esse tipo de conduta, na maioria das vezes, são os ex-cônjuges, ex-parceiros e até ex-namorados das vítimas. Assim, não há dúvidas de que se trata de mais uma forma de violência praticada contra a mulher. Já o ambiente preferido para a propagação desse massacre social é a internet, que, conforme dados da organização não governamental (ONG) Safernet, encobre 80% dos casos envolvendo exposição sexual de mulheres.”

Diante do panorama ora delineado, evidencia-se salutar observar a existência de críticas ao movimento de criminalização e tipificação de condutas já albergadas pelo ordenamento jurídico pátrio. Especialistas no ramo do Direito Penal costumam afirmar que o “Direito Penal Simbólico” não se mostra útil e necessário para a resolução dos problemas vivenciados pela população, no que concerne à criminalidade. Sabemos, ou deveríamos saber, que a mera inclusão de um comportamento como “crime”, ou a previsão de sanção, na Lei Penal, de determinada conduta, não bastam para a repressão da violência contra a mulher.

O Direito Penal, conhecido como a ultima ratio, verdadeiramente deveria incidir apenas em último caso na vida do cidadão, tutelando bens jurídicos de extrema valia para o ser humano, não sendo aconselhável banalizá-lo através da multiplicação de providências legais que, por vezes, em nada contribuem para a redução da prática dos atos que objetiva reprimir. Acontece, porém, que em situações onde mostra-se importante reiterar o discurso de afirmação e redução das desigualdades, pode ser interessante “dizer o óbvio” e “repetir o que já está dito”.

A respeito da responsabilidade pela exposição do material, sem consentimento da vítima, urge explicitar que o entendimento do Superior Tribunal da Justiça caminha no sentido de imputá-la também ao site de busca, ao afirmar que “Como medida de urgência, é possível se determinar que os provedores de busca retirem determinados conteúdos expressamente indicados pelos localizadores únicos (URLs) dos resultados das buscas efetuadas pelos usuários, especialmente em situações que: (i) a rápida disseminação da informação possa agravar prejuízos à pessoa; e (ii) a remoção do conteúdo na origem possa necessitar de mais tempo que o necessário para se estabelecer a devida proteção à personalidade da pessoa exposta.” (REsp 1679465/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2018, DJe 19/03/2018).

Importa destacar, nessa linha de intelecção, que a responsabilidade do provedor de aplicação (endereço eletrônico que hospeda o conteúdo ofensivo), é assim interpretada pelo STJ: “(i) não respondem objetivamente pela inserção no site, por terceiros, de informações ilegais; (ii) não podem ser obrigados a exercer um controle prévio do conteúdo das informações postadas no site por seus usuários; (iii) devem, assim que tiverem conhecimento inequívoco da existência de dados ilegais no site, removê-los imediatamente, sob pena de responderem pelos danos respectivos; (iv) devem manter um sistema minimamente eficaz de identificação de seus usuários, cuja efetividade será avaliada caso a caso”.

Repise-se, ademais, que de acordo com o STJ, “Aos provedores de aplicação, aplica-se a tese da responsabilidade subjetiva, segundo a qual o provedor de aplicação torna-se responsável solidariamente com aquele que gerou o conteúdo ofensivo se, ao tomar conhecimento da lesão que determinada informação causa, não tomar as providência necessárias para a sua remoção.” (REsp 1642560/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/09/2017, DJe 29/11/2017).

Entende, ainda, a referida Corte, que existe a “Necessidade de indicação clara e específica do localizador URL do conteúdo infringente para a validade de comando judicial que ordene sua remoção da internet”posto que “O fornecimento do URL é obrigação do requerente” e “A necessidade de indicação do localizador URL não é apenas uma garantia aos provedores de aplicação, como forma de reduzir eventuais questões relacionadas à liberdade de expressão, mas também é um critério seguro para verificar o cumprimento das decisões judiciais que determinar a remoção de conteúdo na internet.”

Possível concluir que, embora não constitua elemento que resolva a questão, a criminalização específica da chamada “vingança pornográfica” pode agregar valor ao combate à violência contra a mulher. Mesmo não sendo a tipificação de condutas instrumento hábil à reduzir de forma veemente esse tipo de problema, é viável sua análise a partir da premissa de ações afirmativas para redução da desigualdade entre gêneros.

Por fim, entendemos, de acordo com a jurisprudência pacífica do STJ, que embora não possam estabelecer uma censura prévia ao quanto é veiculado na internet, os sites de busca e provedores de aplicação têm o dever de tomar as medidas cabíveis em prazo exíguo, assim que ciente de eventuais ilegalidades.

Torcemos, ainda, para que, um dia, os relógios da violência parem de funcionar e não sejam consertados. Até o fechamento desta edição, o número de mulheres vítimas de violência física e/ou verbal era de 29.738, em todo o território nacional. Com certeza, esse número é muito maior agora, no momento da leitura desse texto.

Victor Mansur

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2 Respostas

  • Roberto em 29 de Março de 2018, 16:12:46

    Errata:

    O número dado no final do texto (29.738) corresponde, pasmem, a mulheres vítimas de violência verbal e/ou física POR DIA no Brasil.

    Responder para Roberto
  • Jailson em 30 de Março de 2018, 13:07:37

    Caro Roberto,
    Perfeitas as suas observações. Lamentavelmente, a despeito de uma necessária legislação protetiva que objetiva coibir a violência de gênero, e especialmente a que aflige as mulheres, há um comportamento cultural que precisa ser desconstruído, pois permeia toda lógica convivencial existente, inclusive no universo jurídico, a exemplo de decisões judiciais e manifestações de autoridades do judiciário recheadas de misoginia e sexismo. Concluo dizendo que gostei muito da reflexão sobre o tema. Espero os próximos artigos.

    Responder para Jailson

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